ASSOCIAÇÃO DOS CRONISTAS DESPORTIVOS DE PERNAMBUCO GANHA AÇÃO PROMOVIDA CONTRA FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA

Veja abaixo a decisão judicial:

Mov. Processo nº 0036587-

19.2013.8.17.0001 Tribunal de Justiça de Pernambuco Movimentação Processual – 1º Grau Nº do Processo 0036587-19.2013.8.17.0001

Autor ASSOCIACAO DOS CRONISTAS DESPORTIVOS DE PERNAMBUCO. Réu Federação PERNAMBUCANA DE FUTEBOL – FPF. Movimentação Alterada Data 08/09/2015 09:25:00Fase Sentença Texto PROCESSO 0036587-19.2013.8.17.0001 AÇÃO ORDINÁRIA C/ A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS CRONISTAS DESPORTIVOS DE PERNAMBUCO REQUERIDA: FEDERAÇÃOPERNAMBUCANA DE FUTEBOL – FPF SENTENÇA Relatório Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, promovida pela ASSOCIAÇÃO DOS CRONISTAS DESPORTIVOS DE PERNAMBUCO em face da FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL – FPF

No que se refere à proibição inserta no item "4" do comunicado, observo que a Lei Pelé, ao tratar do acesso às praças, estádios e ginásios esportivos pelos profissionais de imprensa, pontuou apenas acerca da necessidade destes serem devidamente credenciados pelas Associações de Cronistas Esportivos e de permanecerem nos locais indicados pelas entidades administradoras do desporto, vejamos: Art. 90-F. Os profissionais.

credenciados pelas Associações de Cronistas Esportivos quando em serviço têm acesso a praças, estádios e ginásios desportivos em todo o território nacional, obrigando-se a ocupar locais a eles reservados pelas respectivas entidades de administração do desporto. Assim, tem–se que a punição prevista pelo comunicado não encontra amparo legal e representa embaraço à liberdade de informação jornalística em colisão à previsão constitucional já referenciada. Destarte, considerando que as restrições ao exercício das liberdades republicanas não se amoldam ao regime democrático, em especial daquelas que consagram o direito de comunicação social, arrimadas pelos arts. 5º, IX, 220 da Constituição Federal, tem-se que os itens 1-d, 2-b, e 4 são nulos em sua integralidade.

Decisão:

ISTO POSTO, na esteira da fundamentação supra e do mais visto nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão embutida na atrial para declarar nulo os itens 1-d, 2-b e 4 do Comunicado da Federação Pernambucana de Futebol, editado em 23.04.2013. Por conseguinte, com fulcro no art. 21, §Único, do CPC, condeno a Ré, Federação Pernambucana de Futebol, no ônus sucumbencial, fixando a verba honorária, por apreciação equitativa, em R$ 3.000,00 (três mil reais),com a correção monetária a partir desta decisão.

Transitada em julgada, arquive-se. P.R.I.C.

Recife, 04 de setembro de 2015.

BEL. DAMIÃOSEVERIANO DE SOUSA

Juiz de Direito

Morre aos 80 anos Edilmar Norões, diretor de programação do SVM

Jornalista e advogado foi vítima de parada cardíaca e estava internado desde o domingo (18) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São Mateus

A Diretoria da APCDEC lamenta a perda do jornalista Dr. Edilmar Norões.

Nota de falecimento

É com muito pesar que informamos sobre a morte do nosso grande amigo e companheiro de jornada. A sua morte nos pegou de surpresa e o levou de nós repentinamente. Neste momento de dor e consternação, só nos cabe pedir a Deus que lhe ilumine e lhe dê paz, e que Deus dê conforto à sua família para que possam enfrentar esta imensurável dor com serenidade.

A diretoria

imageUma vida dedicada ao rádio e à comunicação. Essa foi a trajetória de José Edilmar Norões Coelho. Dos 80 anos de idade, 58 foram a serviço do Sistema Verdes Mares (SVM) ( Foto: Érika Fonseca )

A radiodifusão cearense perde um de seus mais brilhantes e dedicados profissionais.Falece nesta terça-feira (20), o diretor de programação do Sistema Verdes Mares (SVM), Edilmar Norões. Ele estava internado no Hospital São Mateus desde o domingo (18), após sofrer uma queda em sua residência e ter duas paradas cardíacas. Edilmar sofreia de insuficência do coração já há alguns anos. Antes do acidente, ele trabalhou normalmente, escreveu sua coluna política para a edição da segunda-feira (19) do jornal Diário do Nordeste, foi a um shopping com familiares e amigos, conversou, brincou, segundo conta um de seus seis filhos, Paulo César Norões. "Ele nos deixou às 8h29min, após ter mais três paradas cardíacas, sendo ressuscitado por duas vezes, na terceira não resistiu", lamenta.

Uma vida dedicada ao rádio e à comunicação. Essa foi a trajetória de José Edilmar Norões Coelho. Dos 80 anos de idade, 58 foram a serviço do Sistema Verdes Mares (SVM). Ele, com formação em Direito e Jornalismo, deixa a esposa, Lucila Maria Studart Coelho, com quem teve seis filhos, oito netos e dois bisnetos.

Breve biografia de Edilmar Norões

Edilmar Norões nasceu no dia 11 de agosto de 1935, em Barbalha, no Cariri. Começou a carreira como radialista na Rádio Araripe, do Crato e não parou mais. Em janeiro de 1957, ingressou naRádio Verdes Mares. Em dezembro do mesmo ano, teve participação no antigo jornal Tribuna do Ceará, onde assinou uma coluna social e, logo depois, uma coluna política. Em 31 de janeiro de 1970, ajudou na implantação da TV Verdes Mares, ainda exerceu a função de diretor de programação da Rádio FM Verdes Mares. Após da inauguração do jornal Diário do Nordeste, também foi responsável por uma coluna política de sucesso.

Presidiu por vários mandatos, a presidência da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert) e atualmente participou do conselho da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert). Foi membro também da Academia Cearense de Literatura e Jornalismoe presidente do Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Estado do Ceará (Sindatel), onde em março desse ano foi reeleito para mais um mandato até 2018. A entidade foi fundada em 2003.

Durante todo o tempo foi alvo de homenagens e honrarias, com as comendas do Defensor Público, do Benfeitor da Criança da Cidade (outorgada pela Prefeitura de Fortaleza), Amigo do Corpo de Bombeiros, do 23ª BC e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Uma das mais importantes foi da Câmara de Deputados Federais, em Brasília, por seu trabalho em prol do Ceará e do Brasil. Em comemoração aos seus 50 anos de jornalismo, Edilmar recebeu, no Palácio Maçônico, a Comenda Dragão do Mar. Pelo mesmo motivo especial, foi aplaudido de pé pelos presentes em festa realizada pela Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), quando recebeu placa alusiva a data. Só recebem a homenagem quem se destaca no exercício da profissão, com compromisso, ética e credibilidade.

O jornalista também recebeu a medalha do Pacificador, em reconhecimento aos serviços prestados à 10ª Região Militar e ao Exército Brasileiro. Em 2008, um documentário sobre a radiodifusão cearense destacou o seu trabalho. O vídeo mostra a trajetória de Edilmar Norões desde os primeiros anos de exercício da profissão. A coordenadora do documentário e professora da Universidade de Fortaleza (Unifor), Erotilde Honório, ressaltou a performance e a maneira, sempre ética e espelho de dedicação.

Fonte: Diário do Nordeste 20/10/2015