SANCIONADA LEI QUE ALTERA LEI PELÉ, BOLSA-ATLETA E CONCEDE DIREITOS AOS CRONISTAS ESPORTIVOS

LIVRE ACESSO – A presidente Dilma Rousseff sancionou dia 16 o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/11, oriundo da Medida Provisória (MP) 502/10, que promoveu alterações na Lei Pelé (Lei 9.615/98), criou novos programas para o esporte e modificou a Bolsa-Atleta. O texto da Lei 12.395/11 foi publicado no Diário Oficial da União dia 17 de março.
A MP 502/10 criou novas categorias para o recebimento da Bolsa-Atleta, os programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva e uma rede nacional de treinamento esportivo visando às Olimpíadas e Paraolimpíadas. Os deputados incorporaram à MP emendas que alteraram a Lei Pelé e criaram novas regras de relacionamento profissional entre atletas e entidades desportivas.
A Leis 12.395/11 também garante o chamado direito de arena dos clubes esportivos prerrogativa de negociar com as redes de TV a transmissão dos jogos.
O senador Álvaro Dias acrescentou ao texto emenda que garante à Confederação Brasileira de Clubes, para formação de atletas olímpicos e paraolímpicos, 1/6 dos recursos destinados ao Ministério dos Esportes e provenientes, por exemplo, de prêmios e concursos da Loteria Federal (deduzida a fração repassada às secretarias de esportes dos estados e do Distrito Federal).
Os cronistas esportivos de todo o Brasil foram contemplados com o direito de acesso a praças, estádios e ginásios esportivos em todo o território nacional. A Lei 12.395/11, em seu artigo 90-F, estabelece ainda que o local onde o cronista deva trabalhar será indicado pela entidade que administra o desporto, no caso do Ceará, a Federação Cearense de Futebol.
Vale ressaltar a grande luta do presidente da ABRACE, Aderson Maia e dos presidentes das entidades que congregam os cronistas em cada estado. Aqui no Ceará foi realizado um jantar no Marina Park, oferecido ao senador Álvaro Dias, autor da emenda dos cronistas esportiva. Veja matéria no link da TV Caucaia

Fonte: http://tvdacaucaia.blogspot.com/

Reforma do PV: estrutura paliativa para a imprensa é a única salvação para entregar em abril

Publicado em 17 de março de 2011 por brunoformiga no PORTAL CNEWS

Acima como deverá ficar, abaixo como está hoje.

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A informação é segura: a prefeita Luizianne Lins sabe que só conseguirá reinaugurar (parcialmente) o estádio Presidente Vargas se abrir mão, de imediato, das cabines de imprensa.

Em reunião na última quarta-feira, ela bateu o pé e disse aos participantes do encontro que precisa montar uma estrutura provisória para radialistas e jornalistas. A ideia é contratar uma empresa de Salvador, acostumada a montar os camarotes durante o Carnaval, e colocar os profissionais um pouco à frente do local previsto para as cabines. Dessa forma, a obra seria tocada atrás.

Segundo o Na Bola apurou, alguns vereadores ligados à prefeita já se movimentam em busca dos laudos de segurança mesmo com obras em curso (a PM, por exemplo, chegou a declarar que não libera o estádio com obras internas ou externas em andamento).

O presidente da Associação Profissional dos Cronistas Desportivos do Estado do Ceará (APCDEC), Edílson Alves, não vê problema em reabrir o estádio com a estrutura provisória. No entanto, o radialista afirma que a entidade precisa participar do projeto paliativo. “Queremos ter contato com essa empresa para mostrarmos nossa demanda”, diz.

A preocupação de Edílson Alves é saber se a estrutura atenderá a todas as exigências para as transmissões de rádio e televisão, além do trabalho da imprensa escrita.

Em recente visita ao estádio, o diretor de competições da CBF, Virgílio Elísio, observou a falta de lugar pronto para a imprensa. Ele garantiu que não vai permitir jogos do Brasileirão e da Copa do Brasil no PV caso não haja uma estrutura com as mínimas condições de trabalho.

Conforme o jornal O Povo adiantou no último dia 5, há quem aposte na reabertura do PV apenas em junho. A previsão foi confirmada ontem ao Na Bola, caso a estrutura móvel e provisória não seja montada.

É esperar para ver.

Fonte: PORTAL CNEWS

APCDEC divulga documento dando transparência ao número de cronistas credenciados para Fortaleza 0x3 Flamengo

A diretoria da APCDEC divulgou nesta sexta-feira 18, a relação de emissoras e o número de cronistas esportivos credenciados para o jogo Fortaleza 0x3 Flamengo. A divulgação tem por objetivo informar a quem interessar possa dados sobre a entrada exclusiva da imprensa esportiva no Castelão por ocasião do jogo pela Copa do Brasil Fortaleza 0x3 Flamengo. Nesta gestão todos os jogos são monitorados e devidamente acompanhados com registros de todos os credenciados.

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Vereadores pedem doação de terreno para APCDEC

14 de março de 2011 | Por Edwirges Nogueira

Requerimento já foi encaminhado à Prefeitura – Foto: Genilson de Lima

Os vereadores Leonelzinho Alencar (PTdoB) e Ibernon Monteiro (PRP) encampam esforços para a doação de um terreno para a Associação Profissional dos Cronistas Desportivos do Estado do Ceará (APCDEC) construir a Casa do Cronista, um local de apoio para os profissionais de imprensa oriundos do interior que vêm a Fortaleza cobrir os jogos realizados na capital.

Requerimento de autoria de Leonelzinho, e subscrita por Ibernon, solicita a doação de terreno localizado vizinho à sede da associação para a construção da casa. Hoje, 14, após a visita à obra do Estádio Presidente Vargas, os dois vereadores e membros da APCDEC visitaram o terreno. O presidente da associação, Edilson Alves, planeja a construção de uma estrutura que dê aos cronistas esportivos acesso facilitado aos jogos (a sede da APCDEC fica vizinha ao PV) e conforto durante a estada em Fortaleza.

Fonte: CMF- Câmara Municipal de Fortaleza 

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Mais uma visita ao “Novo PV”.

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Hoje 14/03 a diretoria da APCDEC esteve em peso visitando o novo Estádio Presidente Vargas "PV" ao lado de representantes de todos os veículos de comunicação do Estado, além de representantes de diversos órgãos envolvidos como: clubes, Estado, Prefeitura e Ministério Público. Os desportistas cearenses aguardam ansiosos a reabertura deste equipamento que é patrimônio histórico de nossa cidade.

A maior preocupação da APCDEC é com o atraso da obra na área destinada aos cronistas esportivos e seus veículos de comunicação, principalmente as cabines de rádios e bancadas de jornalistas esportivos.

Vejam algumas fotos deste encontro, onde se conversou muito e ainda não se definiu definitivamente a data da reabertura.

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Acima a área reservada as cadeiras especiais e aos Cronistas Esportivos.

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O encontro entre os presentes interessados foi dentro do gramado.

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Foto panorâmica a partir do centro do gramada do lado oposto às cabines de rádio.

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Foto panorâmica a partir do canto superior esquerdo oposto às cabines de rádio.

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Detalhes acima rampa de acesso (vomitório) ainda em acabamento e novos assentos.

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Detalhe acima do muro de contenção com lâminas de vidros especiais acoplado com 3m de altura.

Casas da APCDEC foram reabertas neste Carnaval.

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Carnaval 2011 020 Depois de muita luta em busca de patrocinadores que pudessem viabilizar o projeto da reforma da casas de praia da APCDEC localizadas no Icaraí – CE, e graças à dedicação do presidente Edilson Alves que não sossegou enquanto não atingiu uma de suas promessas quando assumiu esta diretoria, neste carnaval as três casas foram reabertas para o uso de todos os associados que desejam passar momentos de lazer com suas famílias.

As casas estão em excelente localização bem ao lado do antigo Clube do Icaraí, no início da cidade praiana, próximas a praça onde o carnaval é festejado com muito "mela-mela" e farinha de goma, brincadeira tradicional do nosso povo (vejam as fotos).

Foram agraciados através de sorteio os cronistas associados Edilson Filho, Gualber Calado e Océlio Pereira que fizeram a festa no período momino. Todas as casas estavam com estrutura digna para receber com conforto os usuários. A diretoria da APCDEC além de viabilizar a reforma estrutural dos prédios, ainda comprou geladeiras, fogões, conjuntos de mesas com cadeiras, pratos, talheres, copos, garrafas térmicas, panos de pratos, vassouras, rodos, enfim toda estrutura e equipamentos necessários para o bom uso das casas.

Todos os cronistas agora podem reivindicar seus direitos de uso deste patrimônio, basta para isso manifestar o interesse junto a diretoria através do telefone (85) 3283-4848 ou pelo e-mail: apcdec@apcdec.com.br e, agendar seu final de semana que acreditamos será maravilhoso!

Parabéns Edilson Alves! Parabéns amigos cronistas! Este patrimônio é nosso!

Diretoria de Marketing

MPT arquiva apuração sobre trabalho de radialista no Ceará Sporting Club

Sindicato e APCDEC haviam representado contra presidente, mas retiraram denúncia

O procurador do Trabalho Ricardo Araujo Cozer determinou o arquivamento do procedimento preparatório que investigava denúncia de proibição do exercício da atividade de radialista no estádio Carlos de Alencar Pinto, do Ceará Sporting Club. A apuração havia sido aberta no âmbito do Ministério Público do Trabalho a partir de representação formulada pelos presidentes do Sindicato dos Radialistas e Publicitários do Ceará, Aderson Maia Nogueira, e da Associação Profissional dos Cronistas Desportivos (Apcdec), José Edílson Alves.

Os dirigentes do Sindicato e da Apcdec denunciaram que o radialista Ibernon da Paz Monteiro, da Rádio Verdes Mares AM (810 Verdinha), foi proibido pelo presidente do Ceará, Evandro Leitão, de adentrar o estádio daquele clube esportivo, onde costumam ocorrer os treinos da equipe. Na representação, os denunciantes alegavam que o veto teria razões meramente políticas, tendo em vista que Leitão foi candidato a deputado estadual no pleito de outubro de 2010, quando não conseguiu se eleger. Os denunciantes alegaram que Ibernon realiza cobertura esportiva no Ceará desde 1987 e que o dirigente do clube teria se chateado pelo fato de o radialista ter apoiado outro candidato.

A decisão do procurador de arquivar a apuração foi tomada após o recebimento de ofício em que os dirigentes do Sindicato e da Apcdec informam ter recebido do próprio radialista comunicação de que teria havia conciliação entre ele e o dirigente do Ceará Sporting Club. Aderson Maia e José Edílson Alves agradeceram ao MPT pelo parecer inicial formulado por Ricardo Araujo Cozer, destacando os fundamentos constitucionais sobre o exercício do trabalho, e oficializaram a desistência da representação.

“É certo que o acesso a sedes de clubes e a locais de treinamento não é irrestrito, considerando a colisão entre o direito ao livre exercício de profissão e o direito de propriedade, mas, havendo usual permissão para os jornalistas e cronistas esportivos em geral adentrarem no estádio onde a equipe treina, a proibição deste acesso dirigida a um determinado profissional da imprensa revela, a princípio e por si só, distinção discriminatória que atinge o princípio da igualdade e a liberdade de exercício profissional”, observou o procurador, no parecer mencionado pelos denunciantes. Com a conciliação entre o radialista e a direção do Ceará Sporting Club, conforme Ricardo Araujo Cozer, a apuração perde seu objeto.

Fonte: http://www.prt7.mpt.gov.br/noticias/2011/marco/04_03_11_MPT_arquiva_processo_radialista_no_Ceara.html

MPT/CE arquiva caso do radialista proibido de cobrir time do Ceará

Fonte: MPT citado pelo Blog do Eliomar e http://www.direitoce.com.br/noticias/48014/.html

“O procurador do Trabalho Ricardo Araújo Cozer determinou o arquivamento do procedimento preparatório que investigava denúncia de proibição do exercício da atividade de radialista no estádio Carlos de Alencar Pinto, do Ceará Sporting Club.

A apuração havia sido aberta no âmbito do Ministério Público do Trabalho, a partir de representação formulada pelos presidentes do Sindicato dos Radialistas e Publicitários do Ceará, Aderson Maia Nogueira, e da Associação Profissional dos Cronistas Desportivos (Apcdec), José Edílson Alves. Os dirigentes do Sindicato e da Apcdec denunciaram que o radialista Ibernon da Paz Monteiro, da Rádio Verdes Mares AM (810 Verdinha), foi proibido pelo presidente do Ceará, Evandro Leitão, de adentrar o estádio daquele clube esportivo, onde costumam ocorrer os treinos da equipe.

Na representação, os denunciantes alegavam que o veto teria razões meramente políticas, tendo em vista que Leitão foi candidato a deputado estadual no pleito de outubro de 2010, quando não conseguiu se eleger.

Os denunciantes alegaram que Ibernon realiza cobertura esportiva no Ceará desde 1987 e que o dirigente do clube teria se chateado pelo fato de o radialista ter apoiado outro candidato. A decisão do procurador de arquivar a apuração foi tomada após o recebimento de ofício em que os dirigentes do Sindicato e da Apcdec informam ter recebido do próprio radialista comunicação de que teria havia conciliação entre ele e o dirigente do Ceará Sporting Club.

Aderson Maia e José Edílson Alves agradeceram ao MPT pelo parecer inicial formulado por Ricardo Araujo Cozer, destacando os fundamentos constitucionais sobre o exercício do trabalho, e oficializaram a desistência da representação.”

Nota de pesar pelo falecimento do Prof. Assis Furtado

lutoA diretoria da APCDEC vem muito consternada comunicar o falecimento do cronista esportivo Francisco de Assis Pordeus Furtado, na manhã desta quinta-feira(03), vítima de AVC.
A crônica esportiva cearense está literalmente de luto e solidariza-se com a família do Prof. Assis Furtado neste momento de dor e saudades, rogando a Deus que o acolha de braços abertos na casa do Pai.
A DIRETORIA.